Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO ALVES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6105/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DOS REPRESENTANTES DO FUNRURAL QUE CONTEM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO CARGO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 244/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1983
Descrição/Ementa
DETERMINA A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DOS REPRESENTANTES DO FUNRURAL QUE CONTEM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO CARGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, REPRESENTANTE, (FUNRURAL).
08/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF.SM 453 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO NOS TERMOS DO
ART 369, A, DO REG INT E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
03/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 08 PAG 3576.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 119 - CLS E 120 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1708.
04/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
03/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 453 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
24/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 342 DO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
18/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR, SEN JORGE KALUME, PELA AUDIENCIA DO
PODER EXECUTIVO.
27/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
04/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
31/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL.
04/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
04/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
27/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 10 PAG 5026.
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43