Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3832/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.179 de 01/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA OS DECRETOS-LEIS 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938, E 4265, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A SEDA E SEUS COMPOSTOS E SOBRE O EMPREGO DA PALAVRA 'SEDA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.179 de 01/12/1966
- Último estado:
- 01/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1966
- Descrição/Ementa
- REVOGA OS DECRETOS-LEIS 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938, E 4265, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A SEDA E SEUS COMPOSTOS E SOBRE O EMPREGO DA PALAVRA 'SEDA'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 446/1966
- Origem externa:
- MSG 446/1966
- Data de Leitura:
- 16/08/1966
- 01/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005179 DE 1966.
DOFC 02 12 PAG.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1049 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL.
- 30/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 01 10 PAG.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14