Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal MOREIRA FRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2353/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EQUIPARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE AOS SINDICATOS PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 57870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1983
- Descrição/Ementa
- EQUIPARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE AOS SINDICATOS PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 57870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO.
- 04/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 404 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O
PROJETO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO REGIMENTO INTERNO E
PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 01 07 PAG 3409.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 25/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 331 - CSPC E 332 - CEC.
DCN2 26 06 PAG 2220.
- 14/06/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
- 30/04/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 04/04/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 13/03/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CEC.
DCN2 02 12 PAG 5746.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55