Projeto de Lei da Câmara n° 287, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal DIAS MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3386/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAIS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL A SEREM IMPORTADOS PELA FIRMA CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/01/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 287/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAIS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL A SEREM IMPORTADOS PELA FIRMA CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3386/1965
- Data de Leitura:
- 06/12/1965
- 25/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 01 PAG
- 25/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 06/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 667 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA PARA AUDIENCIA DA CCJ, A REQTO. 809, DO SEN
ANTONIO CARLOS.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 601 - CEIC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
PARECER 602 - CEIC, RELATOR SEN MARIO MARTINS, FAVORAVEL,
COM VOTO EM SEPARADO DO SR. CARLOS LINDEMBERG.
PARECER 603 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC E CF.
DCN2 20 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27