Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2495/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.163 de 07/12/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5645 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.163 de 07/12/1983
- Último estado:
- 07/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5645 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 395/1983
- Origem externa:
- MSG 395/1983
- Data de Leitura:
- 26/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, INDEPENDENCIA, VAGA. EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
- 14/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 023 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 465 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 503 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 07/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007163 DE 1983.
DOFC 09 12 PAG 20664.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 856 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 457 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5851.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN PASSOS PORTO E SALDANHA DERZI.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 900, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
SALDANHA DERZI, SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 02 12 PAG 5748.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57