Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3959/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.208 de 16/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS QUOTAS DO SERVIÇO MARITIMO SUL BRASIL LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.208 de 16/01/1967
- Último estado:
- 16/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 302/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS QUOTAS DO SERVIÇO MARITIMO SUL BRASIL LTDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 652/1966
- CD MSC 652/1966
- Data de Leitura:
- 03/10/1966
- 16/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005208 DE 1967.
DOFC 18 01 PAG
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 47 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN W. GONÇALVES,
FAVORAVEL.
PARECER 48 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31