Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1966
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4002/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.275 de 24/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.275 de 24/04/1967
- Último estado:
- 24/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1966
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4002/1966
- Data de Leitura:
- 29/11/1966
- 24/04/1967
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005275 DE 1967.
DOFC 26 04 PAG
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CLS, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI,
FAVORAVEL.
PARECERES ORAIS, PELAS CSPC E CF, RELATOR SEN MANOEL
VILAÇA, FAVORAVEIS AO PROJETO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 3/67.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 3, DO SEN DANIEL KRIGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CSPC E CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39