Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1967
Autoria: Senador Júlio Leite (/)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 670/1967
Norma Gerada: Lei nº 5.483 de 19/08/1968
Ementa: MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.483 de 19/08/1968
- Último estado:
- 19/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1967
- Autor:
- Senador Júlio Leite (/)
- Data:
- 30/03/1967
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/1967
- 19/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005483 DE 1968.
- 09/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PRESIDENCIA OF. DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MATERIA NAQUELA
CASA.
- 14/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1902, DE
21 DE SETEMBRO DE 1967.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 569 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO; PREJUDICADO O PROJETO.
- 11/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 524 - CCJ, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CS, COM A SUBEMENDA DA CSPC.
- 03/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 679 DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO, DE AUDIENCIA
DA CCJ.
- 02/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 361 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CCJ, QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 362 - CS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN DUARTE FILHO;
LEITURA PARECER 363 - CSPC, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM
A SUBEMENDA QUE APRESENTA, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 364 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM A
SUBEMENDA DA CSPC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 30/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47