Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1966
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3857/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.554 de 06/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE A FAZENDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.554 de 06/12/1968
- Último estado:
- 06/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1966
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 23/03/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE RECURSOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE A FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1966
- Observações:
- (ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938).
- 06/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005554 DE 1968.
- 30/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 2041, DE
10 DE AGOSTO DE 1966.
- 30/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 695 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
- 30/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 16/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 257 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 23/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0582.
- 23/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40