Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1986
- Autoria
- Senador Murilo Badaró (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA PREVISTA NO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1986
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 06/03/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA PREVISTA NO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 06/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 07 03 PAG 0125.
- 06/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08