Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1976

Autoria
Senador Paulo Guerra (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS TITULARES DE CARGOS DE MAGISTERIO. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/05/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 13/1976
Autor:
Senador Paulo Guerra (/)
Data:
11/03/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS TITULARES DE CARGOS DE MAGISTERIO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, APOSENTADORIA ESPONTANEA, SERVIDOR, MAGISTERIO.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 05 1976).
04/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 05 PAG 2131.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
26/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 228 - CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1661.
20/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VENCIDO SEN
DIRCEU CARDOSO.
16/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
11/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, CE E CF.
DCN2 12 03 PAG 0231.
11/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46