Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1994
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1994
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 03/03/1994
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, JUIZADO DE MENORES, DEFINIÇÃO, ADOÇÃO, ADOÇÃO JUDICIAL, VIDA, BEM ESTAR SOCIAL, ADOTADO, FIXAÇÃO, IDADE, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, (MJ), RELATORIO, MINISTERIO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, APRESENTAÇÃO, ADOTADO, JUIZ DE DIREITO, AUTOR, DEFERIMENTO, ADOÇÃO, ATESTADO, SAUDE, FREQUENCIA ESCOLAR, HIPOTESE, COMARCA, ESTADO, REMESSA, RELATORIO, ASSINATURA, MINISTERIO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, DIREITOS, DECRETAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR. OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, COMUNICAÇÃO, JUIZO, JUIZ DE MENORES, ENDEREÇO. HIPOTESE, ADOTANTE, ESTRANGEIRO, ATO, ADOÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, COMPROMETIMENTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, NORMAS, LEI BRASILEIRA, LEI PENAL, PRESERVAÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, INADIMPLEMENTO, REPATRIAÇÃO, ADOTADO, ADOTANTE, APRESENTAÇÃO, EMBAIXADOR, BRASIL, ATESTADO MEDICO, SAUDE, MEDICO, CREDENCIAMENTO, COPIA, RELATORIO, (MRE), (MJ).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/04/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 09/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 09/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 04 03 PAG 1063.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18