Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1971
- Autoria
- Senador Benjamin Farah (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 681/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL, DOS ASSOCIADOS PERTENCENTES AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DAS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO, PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/1975 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1971
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/)
- Data:
- 04/05/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL, DOS ASSOCIADOS PERTENCENTES AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DAS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO, PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1971
- Indexação:
- NORMAS, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PENSIONISTA, SERVIÇO PUBLICO, AUTORIDADE DE ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA COMUM.
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 06/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN1 07 08 PAG 3962.
- 06/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO DEP DANIEL FARACO.
- 06/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO, DO DEP DANIEL FARACO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CF.
- 06/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO UNICA.
- 07/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES CCJ E CSP.
DCN1 08 11 PAG 4792.
- 27/09/1972
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/09/1972
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO RODRIGUES.
- 27/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GONZAGA VASCONCELOS.
- 02/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSP.
DCN1 03/06 PAG 1426.
- 02/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 73 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO.
- 19/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO REDAÇÃO
FINAL.
- 17/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 80 - CR.
DCN2 18/05 PAG 0787.
- 17/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 15/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 16/05 PAG 0744.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 10/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 11/05 PAG 0639.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 27/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 27 - CCJ, 28 - CSPC E 29 - CCJ.
DCN2 28/04 PAG 0388.
- 26/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
SUBSTITUTIVO.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 24/06/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
- 31/05/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 27/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN 05/05 PAG 0820.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59