Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1969
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO EMPREGADO O PAGAMENTO DE SALARIOS APOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ATE A EFITIVA LIBERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1969
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/11/1969
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO EMPREGADO O PAGAMENTO DE SALARIOS APOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ATE A EFITIVA LIBERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1969
- 13/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 13/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DICUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA JURIDICIDADE.
- 07/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 127 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07