Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1985
- Autoria
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5985/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/02/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1985
- Autor:
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
- Data:
- 19/03/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (FRHB). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, CORREÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (CLT), UTILIZAÇÃO, (FGTS), (SFH).
- 17/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 003, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 364 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2318.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA PARECER 280 - CR.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ALEXANDRE
COSTA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF SOBRE A EMENDA
1 - PLEN CONTRARIOS, RELATORES SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ALFREDO CAMPOS E ALCIDES SALDANHA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ULTIMOS ANOS', CONSTANTE DO
ARTIGO 14 DO PROJETO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS AO PROJETO
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO RQ. 229, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA PARECER 279 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
A MATERIA E PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO RQ. 277, DOS SEN MURILO BADARO, HELIO
GUEIROS E AMERICO DE SOUZA SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS 00018 1979.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 19/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 20 03 PAG 0290.
- 19/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27