Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE JA CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA OS RESPECTIVOS SINDICATOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1972
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE JA CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA OS RESPECTIVOS SINDICATOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1972
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 10/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN FRANCO MONTORO.
- 22/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 21/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 08/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E CLS.
DCN2 09/06 PAG 1316.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00