Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1966
- Autoria
- Senador José Feliciano (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 11, DA LEI 1002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949. (PAGAMENTO DE DEBITOS DE CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1966
- Autor:
- Senador José Feliciano (/)
- Data:
- 20/06/1966
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 11, DA LEI 1002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949. (PAGAMENTO DE DEBITOS DE CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1966
- 19/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 19/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO PREJUDICADO.
A LEI 5413, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966 REVOGOU,
EXPRESSAMENTE, O ARTIGO 11 DA LEI 1002, OBJETO DO
PROJETO.
- 18/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DA HAVER SIDO LEVANTADA A
SESSÃO EM HOMENAGEM DE PESAR.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 260 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN BEZERRA
NETO;
LEITURA PARECER 261 - CA, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO BANCO DO BRASIL, RELATOR
SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 262 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN JULIO
LEITE;
LEITURA PARECER 263 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN LINO
DE MATOS;
LEITURA PARECER 264 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO.
- 20/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CEIC E CF.
- 20/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52