Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1967
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1967
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/05/1967
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1967
- Observações:
- (REFERE-SE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E FUSÃO DE ESTADOS).
- 18/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1700 DESPACHO AO ARQUIVO.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 07/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 18/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 18/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01