Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELIMINA A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS ACOMETIDOS DE CEGUEIRA, TUBERCULOSE ATIVA, LEPRA, ALIENAÇÃO MENTAL E OUTRAS MOLESTIAS GRAVES, ASSEGURANDO A TODOS APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1972
- Descrição/Ementa
- ELIMINA A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS ACOMETIDOS DE CEGUEIRA, TUBERCULOSE ATIVA, LEPRA, ALIENAÇÃO MENTAL E OUTRAS MOLESTIAS GRAVES, ASSEGURANDO A TODOS APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1972
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PESSOA DEFICIENTE.
- 12/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 12/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE VOTO SEN NELSON CARNEIRO, EM NOME DO
MDB, FAVORAVEL A CONSTITUCIONALIDADE PROJETO.
DCN2 13 09 PAG 3402.
- 12/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 12/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 421 - CCJ.
DCN2 31 08 PAG 3167.
- 29/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA
1 - PLEN, POR NÃO CORRIGIR O VICIO ANTERIORMENTE
ARGUIDO AO PROJETO.
- 29/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN HEITOR DIAS.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 21/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0190.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA PROJETO E EMENDA.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO E EURICO REZENDE.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN FRANCO MONTORO.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 24/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 523 - CCJ.
DCN2 24/11 PAG 4816.
- 22/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.
- 19/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20/09 PAG 2972.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO
MIN GAB CIVIL ATENDENDO DILIGENCIA.
- 28/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 71 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
DILIGENCIA JUNTO AO INPS.
- 22/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 52 AO MIN GAB CIVIL, SOLICITANDO
DILIGENCIA JUNTO AO INPS.
- 21/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA DO INPS.
- 19/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 15/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 16/06 PAG 1498.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01