Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1986
- Autoria
- Senador Martins Filho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA EM BANCOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1986
- Autor:
- Senador Martins Filho (/)
- Data:
- 20/03/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA EM BANCOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCOS, PAIS. INCLUSÃO, (CMN), BANCO DO BRASIL, BANCOS, ESTADOS, FEDERAÇÃO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, PESSOA FISICA, PAIS. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPOSITO, TAXAS, DEPOSITO, CONVERSÃO, TAXA DE CAMBIO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 25/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 20/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 21 03 PAG 0352.
- 20/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22