Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1965
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA O VALOR DO DEPOSITO PREVIO PARA O FIM DE RECURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/04/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 06/05/1965
- Descrição/Ementa
- ELEVA O VALOR DO DEPOSITO PREVIO PARA O FIM DE RECURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF P.S 15/1966
- Data de Leitura:
- 06/05/1965
- Indexação:
- AUMENTO, VALOR, DEPOSITO, OBJETIVO, RECURSO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 02/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADO VIRTUDE LEI/005442/68.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 02/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 04 PAG 0580.
- 02/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO
HAVER SIDO ATENDIDA EM SEU OBJETIVO PELA LEI 5442.
- 30/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 15/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SOBRESTADO O PROJETO.
DCN2 16 03 PAG.
- 15/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, FICANDO A MATERIA SOBRESTADA.
DCN2 16 03 PAG.
- 15/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER CLS).
- 05/02/1966
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/01/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 14 - CCJ E 15 - CLS.
- 06/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 05 PAG 1102.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1965
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELO SOBRESTAMENTO, PARA TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PROJETO DE CODIGO DO TRABALHO.
- 01/01/1965
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05