Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1968
- Autoria
- Senador Arnon de Mello (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA DE JAZIDAS E MINAS CUJA EXPLORAÇÃO CONSTITUI OU VENHA A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1968
- Autor:
- Senador Arnon de Mello (/)
- Data:
- 04/04/1968
- Descrição/Ementa
- REGULA A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA DE JAZIDAS E MINAS CUJA EXPLORAÇÃO CONSTITUI OU VENHA A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1968
- 01/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRIMEIRO TURNO APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 379 - CCJ, PROPONDO QUE SE OUÇA,
PRELIMINARMENTE, OS MINISTERIOS DAS MINAS E ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO, E MINISTERIO DA FAZENDA;
LEITURA PARECER 380 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 31/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO AVISO DO MINISTERIO DA FAZENDA, COMUNICANDO
QUE O SEU MINISTERIO ESTA DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE
ULTIMAR O PARECER SOBRE O PROJETO.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CME E CF.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31