Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1952
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 880 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1972 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1952
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 24/07/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 880 do Código de Processo Civil.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/11/1969 | Publicado no DCN Páginas 682 | Leitura do Parecer 125 de 1969 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que o Projeto continue sobreestado. Relator: Antônio Balbino. |
20/10/1965 | Publicado no DCN Páginas 3510 | Parecer aprovado. A matéria ficará sobreestada. |
11/09/1964 | Publicado no DCN Páginas 3179 | Leitura do Parecer 972 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que a matéria fique sobreestada a fim de ser apensa ao Projeto de Reforma dos Códigos. Relator: Edmundo Levi |
16/05/1963 | Publicado no DCN Páginas 852 | Requerimento aprovado. |
15/05/1963 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Requerimento 174 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado número 30 de 1952. |
26/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 543 | Requerimento aprovado. |
07/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 453 | Leitura do Requerimento 108 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinto a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. |
15/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2044 | Leitura e aprovação da Requerimento 315 de 1959 do Senador Atílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto. |
08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 956 | 1ª discussão. Projeto aprovado. |
22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 602 | Leitura do Parecer 1068 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela conveniência do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2707 | Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando sejam remetidos à Comissão Especial do Código do Processo Civil os Projetos números 66/49, 337/50 e 5, 30 e 31 de 1952, sendo os três últimos originários do Senado Federal e os primeiros mais o 171/52 da Câmara dos Deputados. |
30/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 5081 | Discussão única. Projeto prejudicado. Em virtude da aprovação do PLC 41 de 1972, que institui o Código de Processo Civil. |
27/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8602 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Constituição e Justiça. |
23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8499 | Discussão preliminar encerrada e adiada a votação por falta de número. |
19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura do Parecer 752 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator João Villasboas. |
25/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7152 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMA JURÍDICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Matéria |
---|
PLC 41/1972 |
- 30/11/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1972
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado. Em virtude da aprovação do PLC 41 de 1972, que institui o Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN Páginas 5081
- 21/11/1969
- Ação:
- Leitura do Parecer 125 de 1969 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que o Projeto continue sobreestado. Relator: Antônio Balbino.
- Publicado no DCN Páginas 682
- 19/10/1965
- Ação:
- Parecer aprovado. A matéria ficará sobreestada.
- Publicado no DCN Páginas 3510
- 10/09/1964
- Ação:
- Leitura do Parecer 972 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que a matéria fique sobreestada a fim de ser apensa ao Projeto de Reforma dos Códigos. Relator: Edmundo Levi
- Publicado no DCN Páginas 3179
- 15/05/1963
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 852
- 14/05/1963
- Ação:
- Leitura do Requerimento 174 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado número 30 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 25/04/1962
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 543
- 06/04/1962
- Ação:
- Leitura do Requerimento 108 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinto a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN Páginas 453
- 14/09/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação da Requerimento 315 de 1959 do Senador Atílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2044
- 07/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 956
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela conveniência do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 602
- 13/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando sejam remetidos à Comissão Especial do Código do Processo Civil os Projetos números 66/49, 337/50 e 5, 30 e 31 de 1952, sendo os três últimos originários do Senado Federal e os primeiros mais o 171/52 da Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 2707
- 26/08/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8602
- 22/08/1952
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 8499
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 8221
- 24/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7152
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29