Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1955
- Autoria
- Senador Parsifal Barroso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1959 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1955
- Autor:
- Senador Parsifal Barroso (/)
- Data:
- 06/12/1955
- Descrição/Ementa
- Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/11/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2780 | Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
06/11/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Leitura do Parecer 683 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
06/11/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Leitura do Parecer 684 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
09/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1068 | Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1959, do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de que as Comissões de Economia e Finanças se pronunciem quanto à conveniência de ser outorgada às Caixas Econômicas o direito objetivado no Projeto. |
02/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1000 | São republicados os Pareceres 190 e 191 de 1959 por terem saído com incorreções. |
30/05/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Leitura do Parecer 190 de 1959 da Comissão de Legislação Social, informando não ter competência para opinar sobre o assunto. Relator: Lameira Bittencourt. |
30/05/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Leitura do Parecer 191 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lino Mattos. |
06/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1414 | Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1957, do Senador Júlio Leite, solicitando adiamento da votação a fim de que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Economia. |
19/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1228 | Leitura do Parecer 468 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 e 3 e oferecendo submenda à emenda 2. Relator: Lourival Fontes. |
19/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1228 | Leitura do Parecer 469 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e da subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Carlos Lindemberg. |
10/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2836 | 2ª Discussão. Encerrada a discussão com 3 emendas, voltando o Projeto às Comissões. |
04/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2762 | Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa, após falar o Senador Othon Mader. |
27/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2682 | Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da 2ª discussão para o dia 03 de outubro. |
14/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2499 | Leitura do Parecer 871 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
28/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2339 | Votação em discussão única. Emenda rejeitada, após falarem os Senadores Gilberto Marinho e Othon Mader. É mantido o artigo 5 º e aprovado o artigo 6º. À Comissão de Redação. |
25/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2324 | Votação em discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
24/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2307 | Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas. |
24/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2307-2310 | Discussão única. Rejeitado o artigo 1º. São considerados prejudicados os artigos 2º, 3º e 4º. Emenda rejeitada após votação. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
14/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2181 | Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1956, do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 23 do corrente. |
08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2107 | Leitura do Parecer 684 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2107 | Leitura do Parecer 685 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
26/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1199 | 1ª Discussão. Encerrada a discussão voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de ter recebido emenda. |
22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1103 | Leitura do Parecer 381 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1103 | Leitura do Parecer 382 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite. |
07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3224 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1955
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO, PRIVILEGIO, (CEF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO DE SEGURO, RENDA, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, HIPOTECA, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, MORTE, DEVEDOR.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2780
- 05/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 05/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 08/06/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1959, do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de que as Comissões de Economia e Finanças se pronunciem quanto à conveniência de ser outorgada às Caixas Econômicas o direito objetivado no Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1068
- 01/06/1959
- Ação:
- São republicados os Pareceres 190 e 191 de 1959 por terem saído com incorreções.
- Publicado no DCN2 Páginas 1000
- 29/05/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lino Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 29/05/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1959 da Comissão de Legislação Social, informando não ter competência para opinar sobre o assunto. Relator: Lameira Bittencourt.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 05/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1957, do Senador Júlio Leite, solicitando adiamento da votação a fim de que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1414
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 469 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e da subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 1228
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 e 3 e oferecendo submenda à emenda 2. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1228
- 09/10/1956
- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada a discussão com 3 emendas, voltando o Projeto às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2836
- 03/10/1956
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa, após falar o Senador Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2762
- 26/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da 2ª discussão para o dia 03 de outubro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2682
- 13/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 871 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2499
- 27/08/1956
- Ação:
- Votação em discussão única. Emenda rejeitada, após falarem os Senadores Gilberto Marinho e Othon Mader. É mantido o artigo 5 º e aprovado o artigo 6º. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2339
- 24/08/1956
- Ação:
- Votação em discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2324
- 23/08/1956
- Ação:
- Discussão única. Rejeitado o artigo 1º. São considerados prejudicados os artigos 2º, 3º e 4º. Emenda rejeitada após votação. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2307-2310
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2307
- 13/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1956, do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 23 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2181
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 685 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2107
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2107
- 25/05/1956
- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de ter recebido emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1199
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1103
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 381 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1103
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3224
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52