Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1981
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1981
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/03/1981
- Descrição/Ementa
- AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/03/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 24/08/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 25/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 13/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 08/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 25/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 03 PAG 0533.
- 25/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56