Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1962
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 114/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.263 de 12/09/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.263 de 12/09/1963
- Último estado:
- 12/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1962
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 14/08/1962
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 38/1962
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1962
- 12/09/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004263 DE 1963.
DOFC 10 10 PAG
- 25/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 044, DE
25 DE JANEIRO DE 1963.
- 25/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 025 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARY VIANA.
- 24/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO RQ. 022, DO SEN BENEDITO VALADARES,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 330, 'B').
A SEGUIR O SEN SILVESTRE PERICLES EMITE PARECER ORAL
FAVORAVEL A EMENDA;
O SEN MENEZES PIMENTEL, EM NOME DA CLS, EMITE PARECER
ORAL PELA APROVAÇÃO DA EMENDA.
VOTAÇÃO APROVADO COM A RESPECTIVA EMENDA;
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 21/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDA 02, DO SEN VIVALDO LIMA.
A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES.
- 11/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA;
A SEGUIR E APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM A RESPECTIVA
EMENDA.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 26/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O AV. 420, DE 23 DO CORRENTE MES, EM QUE O MINISTRO
DA AERONAUTICA TRAMITE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS
PELO SENADO, CONCLUINDO SER AQUELE MINISTERIO CONTRARIO A
ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS 1º E 2º (PRIMEIRO E
SEGUNDO) E FAVORAVEL A INCLUSÃO NO ARTIGO 5º (QUINTO) DA
LEI 3501, 21 DE DEZEMBRO DE 1958, DO PARAGRAFO 3º
(TERCEIRO) QUE CONSIDERA AJUSTAR-SE AO ESPIRITO DA LEI
CITADA.
- 23/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 716, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO A
EXTINÇÃO DA URGENCIA CONCEDIDA.
- 20/11/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962, AO SENHOR
MINISTRO DA AERONAUTICA.
- 20/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 691, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA PELO PRAZO DE 72
(SETENTA E DUAS) HORAS, A FIM DE SE OUVIR O MINISTERIO DA
AERONAUTICA SOBRE A MATERIA NELE CONSIGNADA E NA
RESPECTIVA EMENDA.
- 09/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN HERIBALDO VIEIRA EMITE PARECER ORAL PELA CCJ,
FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN;
O SEN MENEZES PIMENTEL EMITE PARECER ORAL PELA CLS,
FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 31/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN NOGUEIRA DA GAMA EMITE PARECER ORAL PELA CCJ,
FAVORAVEL;
LEITURA PARECER 636 - CLS, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL.
ENCERRADA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A
EMENDA 01 - PLEN, DO SEN VIVALDO LIMA.
A MATERIA RETORNA AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA DE
PLENARIO.
- 26/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 608.
A MATERIA FIGURARA NA ORDEM DO DIA DA 3ª (TERCEIRA)
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
- 25/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 608, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, COM VOTAÇÃO
ADIADA POR TER USADO DA PALAVRA O SEN MEM DE SA PEDINDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).
- 14/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 15 08 PAG 01694.
- 14/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16