Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1985
- Autoria
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1985
- Autor:
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
- Data:
- 27/03/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, PRERROGATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO. PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 456 - CCJ E 457 - CT.
DCN2 20 08 PAG 2726.
- 27/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CT AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 05/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 22/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE, VENCIDO
O SEN HELIO GUEIROS.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 28 03 PAG 0434.
- 27/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37