Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1996
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/01/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1996
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 14/03/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATO, INDIVIDUALIZAÇÃO, TRABALHO, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, PREVISÃO, APROXIMAÇÃO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, CONTRATO, DETERMINAÇÃO, PRAZO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE, EMPREGADOR, SALARIO EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, NEGOCIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, LUCRO, RESULTADO, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CALCULO, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, INAPLICABILIDADE, HABITUALIDADE.
- Observações:
- (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 13/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 14 01 PAG 0575.
- 13/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00093 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 13/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA
PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 01 1998.
DSF 10 01 PAG 0344 A 0347.
- 09/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 001, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), JADER BARBALHO (PMDB) E GILBERTO MIRANDA
(PFL), DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DSF 08 01 PAG 0192.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 002 - CAS E 003 - CCJ, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS AO PLC 00093 1996, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CAS, DE REDAÇÃO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS
00239 1995 E DA PRESENTE MATERIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 08 01 PAG 0110 A 0183.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, CONCEDIDO A VISTA, FORAM
APRESENTADOS 01 (UM) VOTO EM SEPARADO PELO SEN
JOSAPHAT MARINHO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO
E OUTRO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, TAMBEM CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA. (ANEXADO UMA EMENDA OFERECIDA
PERANTE A COMISSÃO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA, EM 05 DE
JANEIRO DE 1998).
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR, SEN ROMEU TUMA, CONCLUI RELATORIO PELA
APROVAÇÃO; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA AO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 03/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN BELLO PARGA,
FAVORAVEL AO PLC 00093 1996 COM A EMENDA 01 - CAS QUE
APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00239 1995 E
PLS 00042 1996; ANEXADOS VOTOS DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SEBASTIÃO ROCHA, MARINA SILVA E EMILIA FERNANDES.
- 24/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM VOTO EM SEPARADO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS
00239 1995).
- 25/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 12374 E 12375.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 400, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
CAS E POSTERIORMENTE, AO EXAME DA CCJ.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 399, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 399, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00093 1996).
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM 17 DE JUNHO DE 1997, FORAM AGENDADAS OS RQ. 399, 400
E 412, PARA A SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A PEDIDO.
- 13/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 13/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA E RQ. 412, DE RETIRADA DO PROJETO).
- 13/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 412, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PLS 00188 1996, PENDENTE DA
VOTAÇÃO DO RQ. 399, QUE SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO
PLC 00093 1996 COM O PLS 00042 1996.
DSF 14 06 PAG 11450.
- 12/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 12/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP COM DESTINO A CAS.
- 11/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 399, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00093 1996, QUE JA TRAMITA
COM OS PLS 00239 1995 E 00188 1996.
DSF 12 06 PAG 11244.
- 10/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA COM PARECER PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO, COM A EMENDA 01 - CAS, QUE APRESENTA.
- 16/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 22/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 03 PAG 4115.
- 14/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02