Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1961
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3611/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1961
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 12/10/1961
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1961
- Indexação:
- CONSERVAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
- 15/06/1983
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO: ARQUIVADO TERMOS CONST. E REG. INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 08/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS PARAGRAFO SEGUNDO ARTIGO 58
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 187 REG INT.
DCN1 09/05 PAG 754.
- 11/04/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
DCN1 11/04 PAG 128.
- 01/01/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 20/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIDO.
DCN1 23/10 PAG 6124.
- 20/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 176/71-CEC SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO PROJETO POR EXTRAVIO.
- 13/11/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 649 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
PROJETO.
- 08/11/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 09 11 PAG.
- 08/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 08/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/11/1961
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 660 - CR.
- 06/11/1961
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1961
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 06/11/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 10 PAG.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO 413 61 SEN ALO GUIMARÃES
PEDINDO DISPENSA INTERSTICIO PREVIA PUBLICAÇÃO
AVULSO.
DCN2 27 10 PAG.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 10 PAG.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN2 26 10 PAG.
- 25/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO 410 SEN ALO GUIMARÃES PEDINDO
DISPENSA INTERSTICIO FIGURAR SESSÃO SEGUINTE.
- 25/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 623 - CCJ E 624 - CEC.
- 24/10/1961
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/10/1961
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS MARANHÃO.
- 17/10/1961
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/10/1961
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 12/10/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN2 13 10 PAG.
- 12/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10