Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto.

Votação em 1ª Discussão. O Senhor Presidente comunica ao Plenário que não pode submeter à votação as emendas, pois as mesmas não foram aceitas pelas Comissões perante as quais foram apresentadas. A votação do Projeto é adiada por falta de quórum, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago.

Leitura do Parecer 800 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição dos Projetos e das emendas. Relator: Vivaldo Lima.

Leitura do Parecer 733 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência e inoportunidade da emenda. Relator: João Villasboas.

Leitura do Parecer 734 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góes.

Projeto retirado da Ordem do Dia para voltar às Comissões, a fim de que se pronunciem sobre a emenda apresentada pelo Senador Francisco Gallotti, perante a Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de dezembro de 1950. O original de tal emenda não estava junto ao processo e, dessa forma, as Comissões competentes não se manifestaram sobre a mesma.

Leitura do Parecer 806 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: João Villasboas. O Senador Joaquim Pires apresentou voto em separado.

Leitura e aprovação do Requerimento 125 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim que a mesma emita parecer sobre a emenda do Senador Onofre Gomes.

1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.

Leitura do Parecer 265 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Onofre Gomes perante a Comissão. Relator: Ismar de Góes.

Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 1087 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.