Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1950
- Autoria
- Senador Dario Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do artigo 15 da Lei 886, de 24 de outubro de 1949, a funcionários, nas condições ali estabelecidas, aposentados antes da publicação dessa Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/1954 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1950
- Autor:
- Senador Dario Cardoso (/)
- Data:
- 05/10/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação do artigo 15 da Lei 886, de 24 de outubro de 1949, a funcionários, nas condições ali estabelecidas, aposentados antes da publicação dessa Lei.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2699-2700 | Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto. |
13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2688 | Votação em 1ª Discussão. O Senhor Presidente comunica ao Plenário que não pode submeter à votação as emendas, pois as mesmas não foram aceitas pelas Comissões perante as quais foram apresentadas. A votação do Projeto é adiada por falta de quórum, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago. |
18/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2172 | Leitura do Parecer 800 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição dos Projetos e das emendas. Relator: Vivaldo Lima. |
07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 65 | Leitura do Parecer 733 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência e inoportunidade da emenda. Relator: João Villasboas. |
07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 65 | Leitura do Parecer 734 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góes. |
09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9227 | Projeto retirado da Ordem do Dia para voltar às Comissões, a fim de que se pronunciem sobre a emenda apresentada pelo Senador Francisco Gallotti, perante a Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de dezembro de 1950. O original de tal emenda não estava junto ao processo e, dessa forma, as Comissões competentes não se manifestaram sobre a mesma. |
26/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8543 PUB Erro de publicação: o Parecer 806 de 1952 saiu publicado como Parecer 206 de 1952. | Leitura do Parecer 806 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: João Villasboas. O Senador Joaquim Pires apresentou voto em separado. |
19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3048 | Leitura e aprovação do Requerimento 125 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim que a mesma emita parecer sobre a emenda do Senador Onofre Gomes. |
08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2763 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2535-2536 | Leitura do Parecer 265 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Onofre Gomes perante a Comissão. Relator: Ismar de Góes. |
08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10702 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
27/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10205 | Leitura do Parecer 1087 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
06/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6547 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, (TCU).
- 17/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2699-2700
- 12/11/1954
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. O Senhor Presidente comunica ao Plenário que não pode submeter à votação as emendas, pois as mesmas não foram aceitas pelas Comissões perante as quais foram apresentadas. A votação do Projeto é adiada por falta de quórum, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 2688
- 17/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição dos Projetos e das emendas. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 2172
- 12/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil.
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 65
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 733 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência e inoportunidade da emenda. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 65
- 08/09/1952
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia para voltar às Comissões, a fim de que se pronunciem sobre a emenda apresentada pelo Senador Francisco Gallotti, perante a Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de dezembro de 1950. O original de tal emenda não estava junto ao processo e, dessa forma, as Comissões competentes não se manifestaram sobre a mesma.
- Publicado no DCN Páginas 9227
- 25/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: João Villasboas. O Senador Joaquim Pires apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8543 PUB Erro de publicação: o Parecer 806 de 1952 saiu publicado como Parecer 206 de 1952.
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 125 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim que a mesma emita parecer sobre a emenda do Senador Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3048
- 07/04/1952
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 2763
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Onofre Gomes perante a Comissão. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 2535-2536
- 07/11/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10702
- 26/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1087 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 10205
- 05/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6547
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54