Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1996

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/10/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
20/03/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, VENDA, PARTE, ESTOQUE, RESERVAS CAMBIAIS, ESTRANGEIRO, BANCOS, BRASIL, REALIZAÇÃO, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, EXCESSO, DIFICULDADE, EXECUÇÃO, POLITICA MONETARIA. AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REALIZAÇÃO, EMPRESTIMO, DENOMINAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, BRASIL.
17/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 10 PAG 22282.
17/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
14/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 15 E 16 10 97.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 LEITURA PARECER 614 - CAE, CONTRARIO A MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DO
SENADO, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 15 10 PAG 21862 A 21864.
02/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AO
PROJETO.
13/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO AO PROJETO (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
27/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
20/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 21 03 PAG 4490.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06