Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, RELATIVO AO ABONO FAMILIAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 20/06/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, RELATIVO AO ABONO FAMILIAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1963
- 02/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 02/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 326 - CCJ, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 20/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 21 06 PAG 1367.
- 20/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18