Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1977
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PASSE PERMANENTE AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, COM MAIS DE VINTE (20) ANOS DE SERVIÇO NAS EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1977 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1977
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 19/04/1977
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PASSE PERMANENTE AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, COM MAIS DE VINTE (20) ANOS DE SERVIÇO NAS EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, AERONAUTA, AEROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, POSSE, PASSE PERMANENTE, VIAGEM, AERONAVE, CONJUGE, FILHO MENOR. LIMITAÇÃO, NUMERO, VIAGEM, AERONAUTA, AEROVIARIO, PORTADOR, PASSE PERMANENTE.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
- 29/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 09 PAG 5174.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 19/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 652 - CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4753.
- 14/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
- 25/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 20 04 PAG 0959.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18