Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTEJAM DIRETAMENTE VINCULADAS COM A MANIPULAÇÃO DE SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/09/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 27/11/1961
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTEJAM DIRETAMENTE VINCULADAS COM A MANIPULAÇÃO DE SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, LIMITE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, (DIN), ATRIBUIÇÃO, VINCULADA, MANIPULAÇÃO, SUBSTANCIA, NOCIVIDADE, SAUDE.
- 30/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2130 DESPACHO AO ARQUIVO.
- 26/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO (31 VOTOS CONTRA E
05 A FAVOR);
VOTASÇÃO REJEITADO O PROJETO (32 VOTOS CONTRA E 01 A
FAVOR); PREJUDICADAS AS EMENDAS.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- 02/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 440 - CS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02 - PLEN.
- 05/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 275, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM DE SER OUVIDA A
CCOMISSÃO DE SAUDE.
- 20/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECCER 177 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 02 - PLEN,
RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 178 - CSPC, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
02 - PLEN, RELATOR SEN JARBAS MARANHÃO;
LEITURA PARECER 179 - CF, FAVORAVEL A EMENDA 02 - PLEN,
RELATOR SEN LEITE NETO.
- 08/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA 02 - PLEN.
- 08/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 02 - PLEN, DO
SEN VENANCIO IGREJAS; A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES PARA
EXAME DA EMENDA 02 - PLEN.
- 07/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 277 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECCER 278 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ, RELATOR SEN JARBAS MARANHÃO;
LEITURA PARECER 279 - CF, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ, RELATOR SEN DIX-HUIT ROSADO.
- 27/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1061
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DSF 28 11 PAG 02754.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12