Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a concessão de adicionais aos funcionários que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/12/1954 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 22/06/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de adicionais aos funcionários que menciona.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
04/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3318 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é encerrada e adiada a votação por falta de número. |
12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2664 | Leitura do Parecer 932 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1434 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, CORRELAÇÃO, QUADRO EXTINTO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO.
- 10/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 03/12/1954
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3318
- 11/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2664
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1434
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32