Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1962
- Autoria
- Senador Arlindo Rodrigues (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE DE JUNTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1968 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1962
- Autor:
- Senador Arlindo Rodrigues (/)
- Data:
- 14/09/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE DE JUNTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1962
- 22/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O PROJETO E O SUBSTITUTIVO.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 802 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN B. NETO.
- 19/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER CHEGADO ATE O
MOMENTO O PROJETO DE REFORMA DOS CODIGOS, ENCAMINHA
O PROJETO A CCJ, PARA QUE SE PRONUNCIE.
- 03/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER; O PROJETO FICARA SOBRESTADO.
- 02/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 01/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 217 - CCJ, PROPONDO SEJA SOBRESTADA, A
FIM DE QUE TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PROJETO DE
REFORMA DE CODIGOS.
- 20/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE; DISCUSSÃO
ENCERRADA COM EMENDA 01 - PLEN.
A MATERIA VAI A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 01 - PLEN.
- 29/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 328 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 160; A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 160, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 14/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 14/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20