Diversos n° 41, de 1995
- Autoria
- PARLAMENTO AMAZONICO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO A QUITAÇÃO DOS DEBITOS REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS, CONFORME ACORDO ESTABELECIDO COM OS PAISES MEMBROS NA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DO PARLAMENTO AMAZONICO, NO VALOR DE US$ 150,000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1991 A 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 04/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 41/1995
- Autor:
- PARLAMENTO AMAZONICO
- Data:
- 17/02/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO A QUITAÇÃO DOS DEBITOS REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS, CONFORME ACORDO ESTABELECIDO COM OS PAISES MEMBROS NA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DO PARLAMENTO AMAZONICO, NO VALOR DE US$ 150,000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1991 A 1995.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 21/1995
- Data de Leitura:
- 17/02/1995
- 04/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF,
JUNTAMENTE COM O DIV 00028 1995.
- 04/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 28/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 28/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CRE.
- 28/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 34 E 35, FAX DO PARLAMENTO AMAZONICO, DE
07 10 98, REFERENTE AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL AQUELE PARLAMENTO.
- 28/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O PRESENTE PROCESSO ESTA ANEXADO AO PROCESSADO DO
DIV 00028 1995.
- 17/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 27/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CRE, COM PARECER DA CCJ.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL A INCLUSÃO
DO PARLAMENTO AMAZONICO NA ESTRUTURA DO PARLAMENTO
LATINO-AMERICANO DESDE QUE ASSIM DELIBERE A ASSEMBLEIA
DAQUELE ORGÃO, REJEITANDO, PELA IMPOSSIBILIDADE
JURIDICA, A MESMA SUGESTÃO NO QUE SE REFERE A COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. (FLS. 31 A 34).
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 18/08/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- EM ATENDIMENTO AO DELIBERADO PELA COMISSÃO, NA REUNIÃO
DO DIA 18 DE MAIO, PARA APOS RECEBER AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS AS PRESIDENCIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E
DO SENADO FEDERAL; REMETER A MATERIA A CCJ, EM
CONFORMIDADE COM O REQUERIDO PELO SENADOR CASILDO
MALDANER; A FIM DE QUE AQUELA COMISSÃO INFORME SOBRE A
LEGALIDADE DA INCLUSÃO DO PARLAMENTO AMAZONICO, A NIVEL
DE UMA SUBCOMISSÃO, NO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO.
(CONFORME TRANSCRIÇÃO EM INTEIRO TEOR, NAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS CONTIDAS NO PROCESSADO).
- 10/08/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA DO
SENADO, EM SUA DECIMA QUINTA REUNIÃO, REALIZADA NESTA
DATA. (ATA ANEXADA AO PROCESSADO - FLS. 30).
- 09/08/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 031/95, DE 20 DE JUNHO DE 1995, DO PRESIDENTE
DO GRUPO BRASILEIRO DA UNIÃO, INTERPALAMENTAR, DEPUTADO
HENRIQUE EDUARDO ALVES, ENCAMINHANDO O ATO CONSTITUTIVO
DAQUELA INSTITUIÇÃO, EM RESPOSTA AO OF. SF 862/95. (FLS.
24 A 29).
- 04/07/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO RECIBO DE AR, DA ECT, QUE ENCAMINHOU OS
OFICIOS 862 E 863 AOS PRESIDENTES DA INTERPARLAMENTAR E
PARLATINO. (FLS. 22).
- 20/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA DO SENADO, EM SUA DECIMA
PRIMEIRA REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 1995,
JUNTEI AO PRESENTE PROCESSO COPIA DOS OFS. 862 E 863, DE
19 DE JUNHO DE 1995, DO PRESIDENTE DO SENADO AOS
PRESIDENTES DO GRUPO BRASILEIRO DE UNIÃO INTERPARLAMENTAR
E DO PARLATINO, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO
(FLS 19 A 21).
- 08/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A MESA DECIDIU
SOLICITAR AOS PRESIDENTES DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO
E DA INTERPARLAMENTAR QUE INFORMEM A PRESIDENCIA DO
SENADO SOBRE A EXISTENCIA DE QUALQUER ATO LEGAL
CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO E DA
INTERPARLAMENTAR, A FIM DE MELHOR INSTRUIR O EXAME DA
MATERIA. (ATA ANEXADA AO PROCESSADO - FLS. 15/18).
- 24/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AO SCP, PARA REMESSA A SSCLS.
- 24/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO A PRESIDENCIA DO SENADO,
JUNTANDO AO MESMO OF. 012/95-CRE.
- 04/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CAMARA,
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE ATO LEGAL CONSTITUTIVO
DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO E DO INTERPALAMENTAR.
- 04/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO A MATERIA.
- 04/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS AO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
- 04/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL, NA FORMA SUGERIDA
A CDIR.
- 18/03/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 16/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 17 03 PAG 3187.
- 16/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO O SENHOR PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL, ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROCESSO A CRE,
ESCLARECENDO QUE SOBRE O ASSUNTO JÁ SE ENCONTRA NA MESMA
COMISSÃO O DIV 028/95.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23