Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1962
- Autoria
- Senador Afrânio Lages (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 96/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1962
- Autor:
- Senador Afrânio Lages (/)
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- Indexação:
- PRESCRIÇÃO, DIVIDA. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 31/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DEP PIRES SABOIA. VOTO PELA
INJURIDICIDADE.
- 31/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 15/04/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 11/06/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.
- 03/06/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
- 27/04/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO MENDES.
- 14/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 16/04 PAG 1330 COL 3.
- 14/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/01/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 48 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25/01 PAG.
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 11, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 23/01 PAG.
- 22/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 5 - CR.
- 22/01/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 13/12/1962
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 13/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14/12 PAG.
- 13/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO COM EMENDAS.
- 13/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 12/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 797, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 13/12 PAG.
- 12/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 759 - CCJ.
- 07/12/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 30/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 29/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30/11 PAG.
- 29/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - PLEN, AUTORIA SEN
ALOYSIO DE CARVALHO.
- 29/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 29/11/1962
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 673 - CCJ.
- 23/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 12/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG 2346.
- 12/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21