Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1997
- Autoria
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1997
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 08/04/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA URBANA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, EXIGENCIA, PROPRIETARIO, SOLO URBANO, INEXISTENCIA, EDIFICAÇÃO, AREA, INCLUSÃO, PLANO DIRETOR, PROMOÇÃO, APROVEITAMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARCELAMENTO, (IPTU), PROGRESSIVIDADE, TEMPO, DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DEPENDENTE, LEI MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, AREA, EXIGENCIA, PODER PUBLICO, APROVEITAMENTO, TERRENO, PRIORIDADE, OCUPAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, DESTINAÇÃO, EDIFICAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PROGRESSIVIDADE, EVENTUALIDADE, INCIDENCIA, (IPTU), HIPOTESE, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL, OBRIGATORIEDADE, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, DISPOSITIVOS, LEI MUNICIPAL. HIPOTESE, DESAPROPRIAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, INTERESSE SOCIAL, DECRETO LEI FEDERAL, UTILIDADE PUBLICA, EMISSÃO, APROVAÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, PARCELA, PARCELAMENTO, ANO, GARANTIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, JUROS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 04 PAG 7332 A 7334.
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08