Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO TORNAR LIVRES AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 17/04/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO TORNAR LIVRES AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). REVOGAÇÃO, ARTIGO, (CLT), ANULAÇÃO, DISPOSITIVO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INCOMPATIBILIDADE, NORMAS, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 325 - CCJ E 326 - CLS.
DCN2 09 06 PAG 2437.
- 04/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 14/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, POR OPORTUNO.
- 03/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 25/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 18/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 17/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 04 PAG 0989.
- 17/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47