Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1964
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2564/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REDUZ O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA AO NATURAL DE PAIS FRONTEIRIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1966 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1964
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 19/10/1964
- Descrição/Ementa
- REDUZ O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA AO NATURAL DE PAIS FRONTEIRIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1964
- 11/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00100 1996).
- 19/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 199, DE
24 DE FEVEREIRO DE 1965.
- 19/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 043 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 10/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 25/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1514 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
COM A EMENDA 01 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN ALOYSIO DE
CARVALHO;
LEITURA PARECER 1515 - CRE, FAVORAVEL, RELATOR SEN PESSOA
DE QUEIROZ.
- 19/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 20 10 PAG 03841.
- 19/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27