Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1983
- Autoria
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/1986 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1983
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 22/04/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
- 11/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 04 PAG 0710.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 11/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
- 11/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 05/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 053 - CCJ E 054 - CSN.
DCN2 06 03 PAG 0112.
- 21/11/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, PELO ARQUIVAMENTO.
- 23/10/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA PREJUDICIALIDADE, NOS
TERMOS DO ART 369 DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 06/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 22/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 23 04 PAG 1224.
- 22/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49