Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1991
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/12/1991 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1991
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 09/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS. COMPETENCIA, PRESIDENCIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, (FHE), SUBSTITUIÇÃO, (CEF), LEI. DESTINAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, CONVERSÃO, RENDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITE, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, (FHE), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, AREA, ZONA MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
- 03/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 8560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN VALMIR
CAMPELO, MAURICIO CORREA, RONAN TITO, JOSE RICHA, CID
SABOIA DE CARVALHO, PEDRO SIMON E MANSUETO DE LAVOR.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 8111.
- 08/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RECURSO 007, A FIM DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO DO SENADO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 09 11 PAG 7909.
- 07/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 7855.
- 07/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 442 - CCJ E 443 - CAE.
DCN2 08 11 PAG 7845.
- 31/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ACOLHIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN MAURICIO CORREA QUE
PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN RONAN TITO, HENRIQUE ALMEIDA, DARIO
PEREIRA, MARCO MACIEL, ELCIO ALVARES, BENI VERAS, MOISES
ABRÃO, ESPERIDIÃO AMIN E NEY MARANHÃO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOSE RICHA.
- 17/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 27/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM
DECISÃO TERMINATIVA.
- 26/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL E PELO
ACOLHIMENTO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A
MATERIA RETORNAR A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PARA REVISÃO DO
PARECER.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO APRESENTANDO,
ORALMENTE, VOTO DE APOIO AO PARECER DO RELATOR.
- 10/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OZIEL CARNEIRO COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DO PROJETO.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 25/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 19/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA COMISSÃO PERDEU A
COMPETENCIA TERMINATIVA PARA EXAMINAR A MATERIA.
- 17/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 04 PAG 1664.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 132, DO SEN RAIMUNDO LIRA,
SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CAE, TENDO A PRESIDENCIA
PRESTADO ESCLARECIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABERA AQUELA
COMISSÃO A APRECIAÇÃO TERMINATIVA DO PROJETO E A CCJ
APRECIAR A MATERIA QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL E
JURIDICO.
- 17/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 17/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1501.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11