Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1993
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CARGO DE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1993
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 19/05/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CARGO DE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CARGO PUBLICO, CORREGEDOR ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, (TRE), ELEIÇÃO, VOTO SECRETO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ, (TRF), SEDE, (DF), JUIZ FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, ADVOGADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (TRE), DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FUNÇÃO, CORREGEDOR, CORREGEDOR ELEITORAL, JUIZ, (TRF), JUIZ FEDERAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 12/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
- 01/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 05 PAG 4558.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22