Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1990
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SALARIO CONTRA A RETENÇÃO DOLOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1990
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 31/05/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SALARIO CONTRA A RETENÇÃO DOLOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROJEÇÃO, SALARIO, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, DOLO. REQUISITOS, SALARIO, DESTINAÇÃO, ALIMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, PAGAMENTO, EMPREGADOR. IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, RETENÇÃO, SALARIO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, HIPOTESE, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, PAGAMENTO, MULTA, DIA.
- Observações:
- (REGULAMENTA INCISO IX DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 30/01/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 19/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 355 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO RQ. 430, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00179 1989
E PLS 00213 1989.
DCN2 20 11 PAG 7047.
- 13/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO QUE EMITIU PARECER
PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00179 1989 E
PLS 00213 1989.
- 13/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 08/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1425 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 2795.
- 31/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47