Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1980
- Autoria
- Senador Amaral Furlan (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1980
- Autor:
- Senador Amaral Furlan (/)
- Data:
- 23/04/1980
- Descrição/Ementa
- ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, CEDULA C, CEDULA D, BENEFICIO, EX COMBATENTE.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 24/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 26/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MURILO BADARO.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE,
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO E TANCREDO NEVES.
- 29/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 23/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 04 PAG 1097.
- 23/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51