Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1994
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/1994
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 20/10/1994
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, APOSENTADORIA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOTIVO, JUSTA CAUSA, RESCISÃO, EMPREGADOR. DIREITOS, EMPREGADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO, LEI, PREVIDENCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO, BENEFICIO. HIPOTESE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE DE TRABALHO, EMPREGADO, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, GARANTIA, DIREITOS, FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGADOR, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO, NORMAS, (CLT), CELETISTA, REGIME ESTATUTARIO. HIPOTESE, EMPREGADOR, ADMISSÃO, SUBSTITUTO, EMPREGADO, APOSENTADO, DIREITOS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 20/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 21 10 PAG 5874.
- 20/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01