Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1997 (Complementar)

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 11:46
Identificação:
Texto inicial - PLS 71/1997
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
23/04/1997
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, CONSELHEIRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO, GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS, TRANSAÇÃO, PAIS, DECISÃO, HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO, MENSAGEM, PLANO DE GOVERNO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, SUGESTÃO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, SEGURANÇA, ESTADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
06/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EPITACIO CAFETEIRA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 24 04 PAG 8355 E 8356.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21