Diversos n° 71, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 1995, POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 600-2/600 E DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 15 DE ABRIL DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/09/1995 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- DIV 71/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 02/05/1995
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 1995, POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 600-2/600 E DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 15 DE ABRIL DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 47/1995
- Data de Leitura:
- 02/05/1995
- 04/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA ESM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 08/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 09 05 PAG 7813.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50