Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1997
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 06/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, EXIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, PLEBISCITO, LEI COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO. NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, INFRA ESTRUTURA, ESTUDO, VIABILIDADE, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINAMENTO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXTENSÃO, DURAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, SERVIÇO PUBLICO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DEVERES, ENCARGO, BENS, SUBVENÇÃO, AUXILIO, UNIÃO FEDERAL, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERIODO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBEDIENCIA, PRAZO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADOS, ESTADO NOVO, APROVAÇÃO, SENADO, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ANEXAÇÃO, DESMEMBRAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, REINTEGRAÇÃO, ESTADOS, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO. PROIBIÇÃO, ESTADOS, ADMISSÃO, PESSOAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, APRESENTAÇÃO, PROJETO, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 07 05 PAG 9095 A 9097.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27